Os parâmetros de Dispensa de Escrituração da NFC-e são medidos a cada competência, possibilitando ao contribuinte usufruir da apuração assistida, caso tenha atingido o mínimo de qualidade na emissão da NFC-e, naquele período medido.

A métrica leva em consideração valores máximos de NFC-e rejeitadas no mês, além da proporção de valores entre NFC-e rejeitadas e NFC-e autorizadas dentro da competência.

A consulta desses parâmetros é simples e pode ser acessada facilmente pelo contribuinte através do portal e-Cac/Apuração Assistida/Parâmetros Dispensa Escrituração da NFC-e.

No portal, o contribuinte encontrará se está apto ou não à utilização da apuração assistida no período, podendo visualizar os dados utilizados para o cálculo dos parâmetros de qualidade de emissão de NFC-e.

Uma vez definida pela empresa a adoção pela dispensa da escrituração da NFC-e, não se considera necessária a consulta mensal aos parâmetros de qualidade de cada estabelecimento.

Caso, excepcionalmente, alguma IE tenha problema relevante de qualidade, impedindo a fruição da dispensa, o contribuinte pode escriturar normalmente as NFC-e, ou sanar os problemas relacionados com as rejeições apontadas.