Perguntas Frequentes
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Quais são os requisitos para uma empresa emitir CT-e?
Para emitir CT-e, a empresa precisa de 3 coisas:
1) Estar credenciada junto à SEFAZ;
2) Possuir um sistema emissor; e
3) Possuir certificado digital, tipo A1 ou A3.
Para que a SEFAZ possa credenciar a empresa como emissora de CT-e, é preciso que a empresa cumpra 3 requisitos:
(1) Possuir IE ativa no Estado do RS;
(2) Possuir registro junto ao órgão fiscalizador competente para realizar a operação de transporte. No caso do transporte rodoviário de cargas, a empresa precisa de RNTRC ativo e vinculado a seu CNPJ, junto à ANTT;
(3) Possuir CNAE específico de transportador intermunicipal ou interestadual de cargas.