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Qual é o procedimento a ser adotado caso a NF-e de TSC seja indeferida?
Em se tratando de NF-e de transferência indeferida, será concedido um prazo de 10 (dez) dias, contados da data do indeferimento, para que o emitente efetue o cancelamento da referida NF-e, sendo vedada a emissão de NF-e de estorno com esta finalidade. No caso de TSC indeferida, há abertura automática do prazo de 10 dias, porém caso esse prazo seja perdido, poderá ser feita solicitação de reabertura de prazo, por meio do serviço disponibilizado na página: TSC - Solicitar Cancelamento de NFe Indeferida ou Não Realizada - Portal de Serviços da Receita