Em linhas gerais, refeição é o alimento produzido no estabelecimento, pronto para ser consumido e para venda direta ao consumidor. Não é refeição o produto industrializado. Se for produzido pelo próprio contribuinte, mas destinado a revenda, não será considerado refeição. Se for adquirido pronto, mesmo vendido a consumidor, também não será considerado refeição.

A alíquota é 12 % nas saídas internas de refeições, exceto quanto ao fornecimento de bebidas. RICMS, Livro I, Art. 27, V e RICMS,  Apêndice I, Seção II, Item XII.

As bebidas industrializadas servidas junto a refeição serão tributadas a parte, não podendo se beneficiarem da alíquota ou BC reduzida das refeições.