Contribuinte optante pelo Simples Nacional: 1º de maio a 30 de setembro de cada ano.
Contribuinte enquadrado na categoria Geral: 1º de agosto a 30 de setembro de cada ano.

Atenção! Na hipótese de descumprimento das obrigações exigidas na forma prevista neste item, a inscrição estadual do contribuinte poderá ser suspensa.

Não é mais possível utilizar o recadastramento para regularizar suspensão de inscrição estadual.

Os contribuintes com inscrição estadual suspensa, inclusive em decorrência da não realização do recadastramento, devem solicitar a regularização por meio deste serviço “Suspensão de Inscrição – Regularização ou Manifestação”.

Antes de abrir o protocolo, deverá ser efetuada a atualização dos dados cadastrais e dos dados de contato do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).