Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual o prazo para regularização da inscrição estadual do MEI no Rio Grande do Sul?
Caso a inscrição estadual seja suspensa, os procedimentos e os prazos serão encaminhados para o DTE, no Portal MEI do Estado do Rio Grande do Sul. Da mesma forma que para as demais inscrições de contribuintes não-MEI do estado, ocorrerá a baixa de ofício da inscrição estadual dos MEIs que permanecerem por 6 meses em situação de suspensão.