Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual a Base de Cálculo?
A base de cálculo da Taxa de Serviços Diversos é igual ao valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS) vigente no mês anterior ao da prestação do serviço.
Para consulta da UPF, acesse a página.
A Secretaria da Fazenda – RS publica anualmente a Tabela de Incidência, com os valores expressos em Reais dos serviços alcançados pela Lei.-Apêndice XIV da Instrução Normativa 45/98.