Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Sou MEI e estou com a emissão bloqueada
Pela legislação em vigor, empresas MEI possuem limite máximo de faturamento no ano.
A mensagem indica que a empresa ultrapassou esse limite de faturamento, no ano atual ou no ano anterior.
A empresa deve solicitar o seu desenquadramento do MEI, e em seguida providenciar a sua Inscrição Estadual. Dessa forma, a empresa pode emitir nota fiscal sem impedimento, mas como optante pelo Simples Nacional e não mais como MEI.
Se a empresa não ultrapassar o limite de faturamento neste ano, então a empresa poderá voltar a se enquadrar no MEI no ano seguinte.