Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Tenho NFC-e rejeitada, porém a operação correspondente efetivamente aconteceu e não emiti NFC-e de substituição.
O contribuinte que possui operações em que a NFC-e foi rejeitada, mas que efetivamente tenha ocorrido e não foi emitida outra NFC-e de substituição poderá ainda utilizar a sistemática de apuração assistida, desde que continue atendendo aos parâmetros de boa qualidade na emissão de NFC-e.
Nesses casos, essas NFC-es rejeitadas em que a operação ocorreu e não foram substituídas por outra NFC-e deverão ser escrituradas em EFD, incluindo uma marcação com o registro C197, citando o código RS99993004, bem como a inclusão das informações em E115, que formam os Anexos V.A e V.B, relacionadas a tais operações.