Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Tento acessar os serviços do e-CAC e recebo a mensagem de "Serviço não autorizado". Que procedimento adotar?
Tratando-se de contador, a mensagem significa que ele não consta no CGC/TE como responsável pela escrita fiscal da empresa em questão.
Tratando-se de sócio, diretor ou responsável legal, significa que o cadastro da empresa não está atualizado.
O procedimento a ser adotado, na primeira hipótese, deverá ser: inclusão do contador (denominada alteração) conforme procedimento descrito em https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1655
Na segunda hipótese, o interessado deverá verificar os dados cadastrais da empresa e proceder às devidas alterações, conforme descrito em https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1657
Na segunda hipótese, o interessado deverá verificar os dados cadastrais da empresa e proceder às devidas alterações, conforme descrito em https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1657