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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)
Pessoa Jurídica > Cadastro
Descrição
Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista feita pelo contribuinte de empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço). (Para Produtor Rural, clique aqui).
Observação: a desassociação de contabilista não acarretará a automática revogação de autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As revogações deverão ser realizadas no Painel do Contribuinte (IE), abas Autorizações Eletrônicas e Procurações Eletrônicas.
Público
Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço)
- A inclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante ou responsável legal.
- A exclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante, responsável legal ou pelo próprio contabilista.
Etapas para realização do serviço
Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço)
Diretamente através do Portal e-CAC em "Meus Serviços":
- Menu: "Cadastro – Alterações Cadastrais"
- Serviço: "Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)".
Observação: caso o contabilista ainda não tenha se cadastrado na Receita Estadual, deverá solicitar o cadastramento conforme descrito no serviço Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil.
Estabelecimento com Inscrição Pré-Operacional
Deve ser aberto protocolo eletrônico excepcionalmente no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":
- Menu: "Cadastro - Contribuintes"
- Serviço: "IE pré operacional - Solicitação de Baixa ou Alteração de Contabilista".
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico".
Documentos Necessários
Empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço):
Não há necessidade de documentação.
Empresas com Inscrição Pré-Operacional - através de protocolo eletrônico. São necessários:
1 – Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Contabilista (clique aqui);
2 - Confirmação de Inscrição Pré-Operacional (clique aqui)
3 – Cópia da Carteira do CRC do contabilista;
4 – Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.
Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.
Obs.: O documento deve ser anexado no Protocolo Eletrônico no local e formato indicado dentro do próprio serviço.
Prazo
Imediato.
Mecanismos de Comunicação
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