Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Todos os MEIs do Rio Grande do Sul possuem inscrição estadual ou depende das atividades?
A inscrição estadual é gerada apenas para contribuintes do ICMS, ou seja, microempreendedores que exerçam as ocupações previstas para o ICMS e constantes do Anexo XI da Resolução do CGSN 140/2018.