Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
PIT - Programa de Integração Tributária
Informações Gerais
Consulta:
- Lista dos pareceres do PIT do Segundo semestre de 2025
- Quantidade mínima de Registro de Passagem e CVIs que cada município precisa fazer - 2026 (.pdf 549,87 KBytes)
- Lista de Devedores do Estado (Inscritos em Dívida Ativa)
- Consulta Pontuação do PIT
- Consulta Pontuação Calculada do PIT
- Valor em reais de cada ponto PIT
Download:
- Formulários e Manuais
- MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2026 1 (.pdf 8,12 MBytes)
- Legislação Municipal de Educação Fiscal