Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como MEI emite documento Fiscal Eletrônico?
Apenas MEI com inscrição estadual ativa está autorizado a emitir documento fiscal eletrônico no Rio Grande do Sul.
Os documentos permitidos são NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica) e CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
De forma gratuita, os documentos citados acima podem ser emitidos por meio da NFA (disponível no Portal MEI e no link https://www.sefaz.rs.gov.br/nfa/nfe-nfa-mei.aspx) e pelo aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil). Já a NFC-e só está disponível para emissão de forma gratuita no aplicativo NFF. Para informações sobre emissão de CTE, clique aqui.
Ver procedimento na Carta de Serviços da Receita estadual (clique aqui).