Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual, para serviços relacionados ao perfil de acesso Contador e Empresa Contábil, conforme listados em https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx.

Considera-se, também, cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade, a inclusão do número do registro profissional, no caso daqueles(as) já responsáveis pela escrita fiscal de estabelecimentos inscritos que estejam com cadastro incompleto (mensagem recebida no portal e-CAC: "Pessoa sem Registro Profissional - CRC" ).

Necessário para a futura vinculação do profissional ou empresa como responsável pela escrita contábil do contribuinte, possibilitando a realização de serviços e procedimentos previstos na Carta de Serviços da Receita Estadual.

Somente com o referido cadastro na Receita Estadual ativo é possível solicitar novas inscrições diretamente pelo e-CAC.

Após o cadastro do contabilista na Receita Estadual, seguem as opções para alteração/inclusão/exclusão do contabilista nos seguintes tipos de estabelecimentos:

- Para inclusão/exclusão de contabilista em empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço), clique aqui;

- Para inclusão/exclusão de contabilista de Produtor Rural, clique aqui.

A alteração de endereço e e-mail de contabilista ou empresa de contabilidade é realizada pelo portal e-CAC em "Meus Serviços":

Menu: Cadastro - Alterações Cadastrais;
Serviço: Alteração de Endereço e E-mail de Contador/Escritório Contábil (Serviço para Contabilista).

Obs.: Para cadastramento e solicitação de senha para o Sistema ITC, acesse aqui.

Público

Contabilista ou Empresa de contabilidade.

Pré-Requisitos

Para solicitação do serviço de cadastramento, é necessário preencher o Formulário de Cadastro com todas as informações solicitadas e observar os seguintes requisitos:

Solicitantes do RS: deverão estar com registro ativo no CRCRS.
Solicitantes de outras Unidades da Federação: deverão estar com registro ativo e ter comunicado exercício no RS (nos termos do Art. 11 da Resolução CFC n° 1.554/2018, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem).

A regularidade do registro é requisito para o cadastro e será consultada na página do CFC.

Etapas para realização do serviço

Acesse o serviço no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":

Menu: "Cadastro - Contabilista"
Serviço: "Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil na Receita Estadual".

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.

Após atendimento da solicitação deverá ser realizado o primeiro acesso ao e-CAC com o certificado digital para conclusão da habilitação.

Obs.: O cadastro de empresa de contabilidade também poderá ser realizado por pessoa interessada no Portal Pessoa Física.

Documentos Necessários

Formulário - Cadastro de Contabilista;
Comprovante de Comunicação de Exercício emitido pelo CRC responsável. Poderá ser juntado como documento adicional, especialmente em casos de comunicação recente, visto que foi constatado intervalo entre a emissão do documento e a atualização da consulta pública disponibilizada pelo CFC, o que, na ausência de comprovação, resulta na devolução por comunicação não localizada.

Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico no local e formato indicado dentro do próprio serviço.

Prazo

Até 3 (três) dias úteis.

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