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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.

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Orientação para Serviços via Protocolo Eletrônico disponíveis para Produtor do Município de Canoas

Outros – Órgãos Públicos, Comex, Produtor, Advogados, Contador > Outros

Descrição

Orientação para Serviços via Protocolo Eletrônico disponíveis para Produtor vinculado ao município de Canoas-RS

Público

Pessoa Física ou Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Os contribuintes cujos estabelecimentos estejam vinculados ao município de Canoas (024) devem solicitar o serviço via protocolo eletrônico:

Pessoas Jurídicas (inscritas e não inscritas na Receita Estadual)

Acesse o serviço no Portal e-CAC em "Meus Serviços":

Menu: "Cadastro - Solicitações de Inscrição",
Serviço: "Solicitações para Produtor Rural - Município de Canoas".

Pessoas Físicas

Acesse o serviço no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":

Menu: "Produtor Rural",
Serviço: "Solicitações para Produtor Rural - Município de Canoas".

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC ou PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.

Documentos Necessários

São os mesmos documentos relacionados para apresentação presencial exigidos para os demais municípios.

Estão relacionados nas cartas de serviço abaixo: