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Ouvidoria da Receita Estadual

Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.

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Central de Conteúdo

Arquivos, Programas, Manuais, Consultas e Publicações da Receita Estadual do RS

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Cadastro

		Consulta Cadastro Contribuintes do RS - por Inscrição Estadual ou CNPJ
		Consulta Cadastro Centralizado de Contribuintes Nacional - CCC (inclusive produtor Rural por CPF)
		Consulta CNAE
		Download Cadastro Contribuintes
		Relação de Baixados de Ofício
		Relação de Devedores do Estado (Inscritos em Dívida Ativa)
		Relação de Empresas em Regime Especial de Fiscalização - REF
		Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada
		Relação de Lojas Francas

Comércio Exterior - Importação e Exportação

		Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS - GLME
		Recinto Alfandegado - Apresentação Controle Pagamentos (24/05/2013 - 699 Kb)
		Regularidade Tributária - Meios de Acesso à Consulta (22/05/2013 - 3745 Kb)
		Formulário para Cadastro de Recintos Alfandegados (22/05/2013 - 98 Kb)
		Formulário - Anexo A-26 da IN 45/98 (21/07/2014 - 38 Kb)
		Importação - Aplicação da Súmula n.º 575 em importações de mercadorias cujas operações estão sujeitas à isenção ou redução de base de cálculo. (17/07/2015 - 128 Kb)

EFD - Escrituração Fiscal Digital

	Arquivos e Programas SPED Fiscal (EFD) - Ambiente Nacional
	Roteiro Importação da EFD ICMS/IPI no aplicativo da GIA (03/05/2023 564 kB)
	Manual da EFD (Anexo único do Ato Cotepe n° 09/2008)
	Manual para escrituração da restituição ST (tradicional) (25/02/2021 412 kB)
	Manual de Escrituração de Créditos Presumidos - v1.24 (02/09/2024 1.865 KB)
	Apresentação do recurso de importação da informação da EFD para a geração da GIA Gravataí (31/10/2017 5.8 MB)
	Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 8

GIA

		Manual da GIA Versão 9 (26/03/2018)
		Leiaute do arquivo de Sistema Próprio da GIA Versão 9 (20/12/2017 - 380 kB)
		Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 9 (10/10/2017 - 480 kB)
		Manual de Autenticação do Usuário para GIA Versão 8 e 9 (Válido a partir do mês de referência Maio de 2014)
		Manual da GIA Versão 8
		Leiaute do arquivo de Sistema Próprio da GIA Versão 8
		Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 8
		Instrução Normativa DRP nº 066/02
		Formulário - Pedido de Correção de GIA (23/05/2014 - 102 kB)
		Instala GIA Versão 9 (para GIAs a partir de setembro/2017) (11/04/2018 - 6.9 MB)
		Atualiza GIA Versão 9 (26/03/2018 - 3.4 MB)
		Instala GIA Versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)
		Atualiza GIA Versão 8
		Validador GIA Versão 2

GIA-ST

	Layout do Arquivo da GIA-ST versão 3 (para GIA-ST a partir de maio/2015)
	Layout do Arquivo da GIA-ST versão 2 (para GIA-ST a partir de julho/2012)
	Instala GIA-ST versão 3
	Instala GIA-ST versão 2
	Atualiza GIA-ST versão 2
	Validador de GIA versão 2

ICMS

		Enchentes 2023 - Lista de empresas que possuem laudos constatando danos verificados pela Receita Estadual
		Plano Anual de Fiscalização 2024
		Folder Varejo Legal
		Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ARE (Atribuição de Responsabilidade) por Comércio Eletrônico
		Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ST-ARCD - Atribuição de Responsabilidade ao CD de Produtos Eletrônicos
		Pautas do TARF
		Resumo de Operações Interestaduais - Vigência até 31/12/2022 (.pdf 176KB)
		Resumo de Operações Interestaduais - Início de vigência 01/01/2023 (.pdf 409 KB)
		Dica: Para uma melhor visualização, abrir o documento utilizando um leitor de PDF
		Resumo de Operações de Importação - IN RE 096/2022 - Início de vigência 01/01/2023 (.pdf 168 KB)
		Painel de Arrecadação do RS
		Desonerações Fiscais no RS
		Site do Conselho de Boas Práticas Tributárias (Pautas e Atas)

Pagamento e Parcelamento de ICMS

		Emissão de Guia de Arrecadação - Débitos não lançados
		Pagar Parcelas - Emissão de GA
		Iniciar Parcelamento
		Débitos Lançados - ALs e DATs
		Emissão de GNRE
		Pagamento no Fato Gerador - REF
		Substitutos Interestaduais
		Pagamento do AMPARA-RS
		DIFAL - Diferencial de Alíquotas
		Consulta de Débitos
		Quitação Atingidos - Calamidade

Indicadores

	UIF - RS / Unidade de Incentivo do FUNDOPEM
	UPF - RS / Unidade de Padrão Fiscal

IPVA e Veículos

	Inadimplência do IPVA 2023 - Por município
	Inadimplência do IPVA 2024 - Por município
	Redução de Base de Cálculo de Veículos Novos para Concessionárias
	Tabela do IPVA 2023 - modelos de veículos e valores de base de cálculo para o RS

ITCD

	Declaração de ITCD-DIT - Vídeos de Orientação
	Manual para Declaração de ITDC - DIT (Inventário, Arrolamento, Separação etc) (31/10/2023)
	Formulário para credenciamento no sistema ITC Advogados (03/02/2017 39 kB)
	Formulário para credenciamento no sistema ITC Tabelionatos (08/07/2005)
	Formulário para pedido de revisão de avaliação de bens (21/10/2020)
	Formulário de Repetição do Indébito do ITCD (11/02/2019 95 kB)
	Informações para a declaração de ITCD Formulário Anexo J5 IN 045/98 DRP (24/05/2019 110 kB)

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

	Consultas, Extrato e Download de NF-e
	Documentação web service download XML para contabilistas
	Tabela cBenef_x_CST (31/10/2024 - 94 KB)
	Orientações sobre o Preenchimento do CBenef
	Autorização de Uso
	Inutilização de Numeração da NFC-e
	Validador de Mensagens do Projeto NF-e
	Assinador-RS

Municípios

	Índice de Participação Municipal
	Programa Integração Tributária

Produtor Rural

	Consulta Cadastro Centralizado de Contribuintes - CCC por Inscrição ou CPF
	Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária (janeiro 2024)
	Manual de Orientação do APP NFF - Nota Fiscal Fácil para Produtor Rural
	Nota Fiscal de Produtor MODELO 4 (AIDF) (16/07/2018)
	PPR_Ativo
	PPR_Baixado
	PPR_Troca

Obs.: Informações sobre Cadastro PPR, data de atualização e layout dos arquivos podem ser obtidas aqui.

Sitagro

	Manual SITAGRO (23/10/2000 1.6 MB)
	Manual digitação de Nota Fiscal Produtor (26/05/2017 1.5 MB)

Substituição Tributária

	Declaração de Estoque de Mercadorias (STDE) - Instalador Versão 2
	Lista PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) – Produtos Farmacêuticos
	Preço a Consumidor Final - PFC - Bebidas Quentes
	Preço a Consumidor Final - PFC - Bebidas Frias

Simples Nacional - SEDIF/DeSTDA

	Instalação SEDIF/DeSTDA - Versão 1.0.6.00 (02/05/2023 - 34.20 MB)
	Preenchimento PGDAS nos casos de Isenção e Redução do ICMS. Lei RS 13.036/2008 (10/11/2017 1.05 MB)
	Manual DeSTDA 2023 v15 (0.80 MB)

_{*Transmissão de arquivos ver Menu TED logo abaixo}

TED - Transmissão Eletrônica de Documentos

	Certificados de ACs - ACCompactadoPRO.zip (179 KB)
	Instalação TED - Versão 5.7.2 (08/12/2021 - 8 MB)
	Instalação TED - Versão 5.6.0 (23/07/2018 - 7 MB)
	Instalação TED - Versão 4
	Empacota TED (23/03/2018 - 5.2 MB)
	Gerar Midia TED (23/03/2018 - 3.5 MB)
	Documentação - Gerar Mídia (24/10/2012 - 16 kB)

TEF - Instituições de Pagamentos, Financeiras e Intermediadores

	Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.9.13 (19/07/2024 - 20 MB) - Para DIMP 9 (período de declaração a partir de 01/04/2023)
	Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.7.14 (16/07/2022 - 19 MB) - Para DIMP 7 (período de declaração a partir de 01/11/2021)
	Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.6.6 (30/11/2021 - 17 MB) - Para DIMP 6 (período de declaração a partir de 01/01/2021)
	Validador TED_TEF Versão 11.5.2 (10/11/2020 - 15 MB) - Para DIMP 5 (período de declaração a partir de 01/09/2020)
	Validador TED_TEF Versão 11.4.2 (01/09/2020 - 15 MB) - Para DIMP 4
	Manual de Instalação e Funcionamento TED_TEF (12/12/2023 - 6.6 MB)

Trânsito Livre - Piloto

	Lista de empresas credenciadas no Piloto Trânsito Livre
	Manual de Identidade Visual - Orientações para utilização do adesivo
	Manual de orientação para acesso à API para obtenção de notificações
	Termo de Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre
	Adesivo Trânsito Livre

Outros Locais

	Acervo por Setor Econômico		Perguntas Frequentes
	Consultas Formais Frequentes		Portal de Legislação
	Índice de Participação Municipal		Receita Dados
	Programa Integração Tributária		Receita Doc

Portal de Serviços da Receita