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Arquivos, programas, manuais, consultas e publicações da Receita Estadual do RS

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A	Aplicativos
C	Cadastro \| Comércio Exterior
E	EFD
G	GIA \| GIA-ST
I	ICMS \| Indicadores \| IPVA e Veículos \| ITCD
M	Municípios

N	NF-e
O	Outros Locais
P	Produtor Rural \| Programa Reforma Tributária
S	Simples Nacional \| Sitagro \| Substituição Tributária
T	TED \| TEF/DIMP \| Trânsito Livre (piloto)
V	Vídeos Orientativos

Aplicativos

Aplicativo	IPVA App Store Google Play
Aplicativo	Menor Preço App Store Google Play
Aplicativo	Minha Empresa App Store Google Play

Aplicativo	Nota Fiscal Fácil App Store Google Play
Aplicativo	Nota Fiscal Gaúcha (NFG) App Store Google Play

Cadastro

Publicação	Cartaz Lei Estadual nº 16.326/25 - Venda de produtos de origem ilícita PDF
Página	Consulta Cadastro Contribuintes do RS - por Inscrição Estadual ou CNPJ
Página	Consulta Cadastro Centralizado de Contribuintes Nacional - CCC (inclusive produtor Rural por CPF)
Página	Web Service de Consulta Cadastral - Habilitação para Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)

Página	Consulta CNAE
ZIP	Download Cadastro Contribuintes
Publicação	Relação de Baixados de Ofício
Publicação	Relação de Devedores do Estado (Inscritos em Dívida Ativa)
Publicação	Relação de Empresas em Regime Especial de Fiscalização - REF
Publicação	Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada
Publicação	Relação de Lojas Francas

Comércio Exterior - Importação e Exportação

DOC	Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS - GLME PDF
PDF	Recinto Alfandegado - Apresentação Controle Pagamentos 699 kB · 24/05/2013
PDF	Regularidade Tributária - Meios de Acesso à Consulta 3745 kB · 22/05/2013

DOC	Formulário para Cadastro de Recintos Alfandegados DOC · 98 kB · 22/05/2013
DOC	Formulário - Anexo A-26 da IN 45/98 DOC · 38 kB · 21/07/2014
PDF	Importação - Aplicação da Súmula n.º 575 em importações de mercadorias cujas operações estão sujeitas à isenção ou redução de base de cálculo. 128 kB · 17/07/2015

EFD - Escrituração Fiscal Digital

Página	Arquivos e Programas SPED Fiscal (EFD) - Ambiente Nacional
PDF	Roteiro Importação da EFD ICMS/IPI no aplicativo da GIA 03/05/2023 564 kB
Manual	Manual da EFD (Anexo único do Ato Cotepe n° 09/2008)
Manual	Manual para escrituração da restituição ST v4.0 (tradicional) 01/10/2026 543 kBNOVO

Manual	Manual de Escrituração de Créditos Presumidos - v1.42 PDF · 15/09/2026 1.046 kBNOVO
PDF	Apresentação do recurso de importação da informação da EFD para a geração da GIA Gravataí 31/10/2017 5.8 MB
PDF	Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 8

GIA

Manual	Manual da GIA Versão 9 PDF · 26/03/2018
PDF	Leiaute do arquivo de Sistema Próprio da GIA Versão 9 380 kB · 20/12/2017
PDF	Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 9 480 kB · 10/10/2017
Manual	Manual de Autenticação do Usuário para GIA Versão 8 e 9 (Válido a partir do mês de referência Maio de 2014) PDF
Manual	Manual da GIA Versão 8 PDF
PDF	Leiaute do arquivo de Sistema Próprio da GIA Versão 8
PDF	Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 8

PDF	Instrução Normativa DRP nº 066/02
DOC	Formulário - Pedido de Correção de GIA DOCX · 102 kB · 23/05/2014
Programa	Instala GIA Versão 9 (para GIAs a partir de setembro/2017) EXE · 6.9 MB · 11/04/2018
Programa	Atualiza GIA Versão 9 EXE · 3.4 MB · 26/03/2018
Programa	Instala GIA Versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012 até agosto/2017) EXE
Programa	Atualiza GIA Versão 8 EXE
Programa	Validador GIA Versão 2 EXE

GIA-ST

PDF	Layout do Arquivo da GIA-ST versão 3 (para GIA-ST a partir de maio/2015)
PDF	Layout do Arquivo da GIA-ST versão 2 (para GIA-ST a partir de julho/2012)
Programa	Instala GIA-ST versão 3 (não requer permissão de administrador) EXE

Programa	Instala GIA-ST versão 3 (somente com permissão de administrador) EXE
Programa	Instala GIA-ST versão 2 EXE
Programa	Atualiza GIA-ST versão 2 EXE
Programa	Validador de GIA versão 2 EXE

ICMS

Publicação	Cartaz Lei Estadual nº 16.326/25 - Venda de produtos de origem ilícita PDF
Publicação	Enchentes 2023 - Lista de empresas que possuem laudos constatando danos verificados pela Receita Estadual
Publicação	Plano Anual de Fiscalização 2026 PDF
Publicação	Folder Varejo Legal
Página	Lista de Lojas Francas de Fronteira Terrestre
Página	Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ARE (Atribuição de Responsabilidade) por Comércio Eletrônico
Página	Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ST-ARCD - Atribuição de Responsabilidade ao CD de Produtos Eletrônicos

Página	Pautas do TARF
PDF	Resumo de Operações Interestaduais - Vigência até 31/12/2022 .pdf 176kB
PDF	Resumo de Operações Interestaduais - Início de vigência 01/01/2023 .pdf 409 kB
PDF	Resumo de Operações de Importação - IN RE 096/2022 - Início de vigência 01/01/2023 .pdf 168 kB
Página	Painel de Arrecadação do RS
Página	Desonerações Fiscais no RS
Página	Site do Conselho de Boas Práticas Tributárias (Pautas e Atas)

Dica: Para uma melhor visualização, abrir o documento utilizando um leitor de PDF

ICMS - Pagamento e Parcelamento

Manual	Emissão de Guia de Arrecadação - Débitos não lançados
Página	Pagar Parcelas - Emissão de GA
Manual	Iniciar Parcelamento
Manual	Débitos Lançados - ALs e DATs
Manual	Emissão de GNRE

Manual	Pagamento no Fato Gerador - REF
Manual	Substitutos Interestaduais
Manual	Pagamento do AMPARA-RS
Manual	DIFAL - Diferencial de Alíquotas
Manual	Consulta de Débitos

Indicadores

UIF - RS / Unidade de Incentivo do FUNDOPEM

UPF - RS / Unidade de Padrão Fiscal

IPVA e Veículos

Página	Arrecadação e Inadimplência do IPVA
Página	Redução de Base de Cálculo de Veículos Novos para Concessionárias

Página	Repasse de IPVA aos Municípios
Página	Tabela do IPVA 2025 - modelos de veículos e valores de base de cálculo para o RS

ITCD

Página	Declaração de ITCD-DIT - Vídeos de Orientação
Manual	Manual para Declaração de ITDC - DIT (Inventário, Arrolamento, Separação etc) PDF
DOC	Formulário de cadastramento no Sistema ITC DOC

DOC	Formulário para pedido de revisão de avaliação de bens DOCX
DOC	Formulário de Repetição do Indébito do ITCD DOCX
DOC	Informações para a declaração de ITCD Formulário Anexo J5 IN 045/98 DRP DOC · 24/05/2019 110 kB

Municípios

Índice de Participação Municipal

Programa Integração Tributária

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

Página	Consultas, Extrato e Download de NF-e
ZIP	Documentação web service download XML para contabilistas ZIP
XLS	Tabela cBenef_x_CST XLSX · 98 kB · 10/09/2026
DOC	Orientações sobre o Preenchimento do CBenef DOCX
Página	Autorização de Uso

Página	Inutilização de Numeração da NF-e
Página	Inutilização de Numeração da NFC-e
Página	Inutilização de Numeração da CTe
Página	Validador de Mensagens do Projeto NF-e
Programa	Assinador-RS

Produtor Rural

Página	Consulta Cadastro Centralizado de Contribuintes - CCC por Inscrição ou CPF
Manual	Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária (julho 2026)
Manual	Manual de Orientação do APP NFF - Nota Fiscal Fácil para Produtor Rural
ZIP	PPR_Ativo ZIP
ZIP	PPR_Baixado ZIP

ZIP	PPR_Troca ZIP
XLS	Listagem das Inscrições Estaduais dos Produtores Rurais obrigados a emitir NF-e a partir de 03/02/2025 XLSX
XLS	Listagem das Inscrições Estaduais dos Produtores Rurais com VAF superior a 3.600.00000 em 2024 XLSX
Página	Relação de estabelecimentos produtores que utilizam a escrituração de livros fiscais

Obs.: Informações sobre Cadastro PPR, data de atualização e layout dos arquivos podem ser obtidas aqui.

Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS)

Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC - IBS)

Simples Nacional - SEDIF/DeSTDA

Programa	Instalação SEDIF/DeSTDA - Versão 1.0.6.00 ZIP · 35.08 MB · 24/02/2025
PDF	Preenchimento PGDAS nos casos de Isenção e Redução do ICMS. Lei RS 13.036/2008 DOC · 10/11/2017 1.05 MB

Manual	Manual da Apuração Assistida do Simples Nacional - Sistema ASN PDF · 0,99 MB
Manual	Perguntas e Respostas DeSTDA 2026 PDF · 0.82 MB
Página	Vídeos de orientação

_{*Transmissão de arquivos ver Menu TED logo abaixo}

Sitagro

PDF	Formato de Arquivos 370 kB · 22/03/2018
Manual	Manual SITAGRO PDF · 23/10/2000 1.6 MB

Manual digitação de Nota Fiscal Produtor PDF · 26/05/2017 1.5 MB

Substituição Tributária

Programa	Declaração de Estoque de Mercadorias (STDE) - Instalador Versão 2
Publicação	Lista PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) – Produtos Farmacêuticos

Publicação	Preço a Consumidor Final - PFC - Bebidas Quentes
Publicação	Preço a Consumidor Final - PFC - Bebidas Frias

TED - Transmissão Eletrônica de Documentos

ZIP	Certificados de ACs - ACCompactadoPRO.zip ZIP · 179 kB
Programa	Instalação TED - Versão 5.7.2 ZIP · 8 MB · 08/12/2021
Programa	Instalação TED - Versão 5.6.0 ZIP · 7 MB · 23/07/2018
Programa	Instalação TED - Versão 4 ZIP

Programa	Empacota TED ZIP · 5.2 MB · 23/03/2018
Programa	Gerar Midia TED ZIP · 3.5 MB · 23/03/2018
PDF	Documentação - Gerar Mídia 16 kB · 24/10/2012

TEF/DIMP - Instituições de Pagamentos, Financeiras e Intermediadores

Programa	Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.10.7 (25/09/2026 - 18 MB) - Para DIMP 10 ZIP · período de declaração a partir de 01/06/2026
Programa	Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.9.18 (10/12/2025 - 17 MB) - Para DIMP 9 ZIP · período de declaração a partir de 01/04/2023
Programa	Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.7.14 (16/07/2022 - 19 MB) - Para DIMP 7 ZIP · período de declaração a partir de 01/11/2021
Programa	Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.6.6 (30/11/2021 - 17 MB) - Para DIMP 6 ZIP · período de declaração a partir de 01/01/2021

Programa	Validador TED_TEF Versão 11.5.2 (10/11/2020 - 15 MB) - Para DIMP 5 ZIP · período de declaração a partir de 01/09/2020
Programa	Validador TED_TEF Versão 11.4.2 (01/09/2020 - 15 MB) - Para DIMP 4 ZIP
Página	Novidades das versões e instruções para atualização
Manual	Manual de Instalação e Funcionamento TED_TEF PDF · 6.6 MB · 12/12/2023
Manual	Orientações DIMP - Declaração de Informações de Meios de Pagamento 09/06/2026

Trânsito Livre - Piloto

Página	Lista de empresas credenciadas no Piloto Trânsito Livre
PDF	Manual de Identidade Visual - Orientações para utilização do adesivo
PDF	Manual de orientação para acesso à API para obtenção de notificações

DOC	Termo de Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre DOCX
PDF	Adesivo Trânsito Livre

Vídeos Orientativos

Vídeo	ITCD
Vídeo	Aplicativo Minha Empresa

Vídeo	Documentos Fiscais
Vídeo	Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA

Outros Locais

Acervo	Acervo por Setor Econômico
Perguntas	Perguntas Frequentes
Consultas	Consultas Formais Frequentes
Legislação	Portal de Legislação

Índice	Índice de Participação Municipal
	Receita Dados
Programa	Programa Integração Tributária
	Receita Doc