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Arquivos, Programas, Manuais, Consultas e Publicações da Receita Estadual do RS

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Aplicativos

ícone link IPVA: App Store / Google Play
ícone link Menor Preço: App Store / Google Play
ícone link Minha Empresa: App Store / Google Play
ícone link Nota Fiscal Fácil: App Store / Google Play
ícone link Nota Fiscal Gaúcha (NFG): App Store / Google Play

Cadastro

ícone link Consulta Cadastro Contribuintes do RS - por Inscrição Estadual ou CNPJ
ícone link Consulta Cadastro Centralizado de Contribuintes Nacional - CCC (inclusive produtor Rural por CPF)
ícone link Web Service de Consulta Cadastral - Habilitação para Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) 
ícone link Consulta CNAE
30132102-zip.PNG Download Cadastro Contribuintes 
PUB Relação de Baixados de Ofício
PUB Relação de Devedores do Estado (Inscritos em Dívida Ativa)
PUB Relação de Empresas em Regime Especial de Fiscalização - REF
PUB Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada
PUB Relação de Lojas Francas

 Comércio Exterior - Importação e Exportação

doc Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS - GLME
pdf Recinto Alfandegado - Apresentação Controle Pagamentos (24/05/2013 - 699 Kb)
pdf Regularidade Tributária - Meios de Acesso à Consulta (22/05/2013 - 3745 Kb)
doc Formulário para Cadastro de Recintos Alfandegados (22/05/2013 - 98 Kb)
doc Formulário - Anexo A-26 da IN 45/98 (21/07/2014 - 38 Kb)
pdf Importação - Aplicação da Súmula n.º 575 em importações de mercadorias cujas operações estão sujeitas à isenção ou redução de base de cálculo. (17/07/2015 - 128 Kb)

EFD - Escrituração Fiscal Digital

ícone link Arquivos e Programas SPED Fiscal (EFD) - Ambiente Nacional
pdf Roteiro Importação da EFD ICMS/IPI no aplicativo da GIA (03/05/2023 564 kB)
MANUAL Manual da EFD (Anexo único do Ato Cotepe n° 09/2008) 
MANUAL Manual para escrituração da restituição ST (tradicional) (25/02/2021 412 kB) 
MANUAL Manual de Escrituração de Créditos Presumidos - v1.29 (06/05/2025 1.491 KB)
pdf Apresentação do recurso de importação da informação da EFD para a geração da GIA Gravataí (31/10/2017 5.8 MB)
pdf Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 8

GIA

MANUAL Manual da GIA Versão 9 (26/03/2018)
pdf Leiaute do arquivo de Sistema Próprio da GIA Versão 9 (20/12/2017 - 380 kB)
pdf Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 9 (10/10/2017 - 480 kB)
MANUAL Manual de Autenticação do Usuário para GIA Versão 8 e 9 (Válido a partir do mês de referência Maio de 2014)
MANUAL Manual da GIA Versão 8
pdf Leiaute do arquivo de Sistema Próprio da GIA Versão 8
pdf Guia para Instalação em Rede da GIA Versão 8
pdf Instrução Normativa DRP nº 066/02
doc Formulário - Pedido de Correção de GIA (23/05/2014 - 102 kB)
exe Instala GIA Versão 9 (para GIAs a partir de setembro/2017) (11/04/2018 - 6.9 MB)
exe Atualiza GIA Versão 9 (26/03/2018 - 3.4 MB)
exe Instala GIA Versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)  
exe Atualiza GIA Versão 8
exe Validador GIA Versão 2

GIA-ST

pdf Layout do Arquivo da GIA-ST versão 3 (para GIA-ST a partir de maio/2015)
pdf Layout do Arquivo da GIA-ST versão 2 (para GIA-ST a partir de julho/2012)
exe Instala GIA-ST versão 3 (não requer permissão de administrador)
exe Instala GIA-ST versão 3 (somente com permissão de administrador)
exe Instala GIA-ST versão 2
exe Atualiza GIA-ST versão 2
exe Validador de GIA versão 2

ICMS

PUB Enchentes 2023 - Lista de empresas que possuem laudos constatando danos verificados pela Receita Estadual
PUB Plano Anual de Fiscalização 2024
PUB Folder Varejo Legal
ícone link Lista de Lojas Francas de Fronteira Terrestre
ícone link Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ARE (Atribuição de Responsabilidade) por Comércio Eletrônico
ícone link Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ST-ARCD - Atribuição de Responsabilidade ao CD de Produtos Eletrônicos
ícone link Pautas do TARF
pdf Resumo de Operações Interestaduais - Vigência até 31/12/2022 (.pdf 176KB)
pdf Resumo de Operações Interestaduais - Início de vigência 01/01/2023 (.pdf 409 KB) 
Dica: Para uma melhor visualização, abrir o documento utilizando um leitor de PDF
pdf Resumo de Operações de Importação - IN RE 096/2022 - Início de vigência 01/01/2023 (.pdf 168 KB) 
ícone link Painel de Arrecadação do RS
ícone link Desonerações Fiscais no RS
ícone link Site do Conselho de Boas Práticas Tributárias (Pautas e Atas)

        Pagamento e Parcelamento de ICMS

MANUAL  Emissão de Guia de Arrecadação - Débitos não lançados
ícone link  Pagar Parcelas - Emissão de GA
MANUAL  Iniciar Parcelamento
MANUAL  Débitos Lançados - ALs e DATs
MANUAL  Emissão de GNRE
MANUAL  Pagamento no Fato Gerador - REF
MANUAL  Substitutos Interestaduais
MANUAL  Pagamento do AMPARA-RS
MANUAL  DIFAL - Diferencial de Alíquotas
MANUAL  Consulta de Débitos
MANUAL  Quitação Atingidos - Calamidade

Indicadores

UIF UIF - RS / Unidade de Incentivo do FUNDOPEM
UPF UPF - RS / Unidade de Padrão Fiscal

IPVA e Veículos

ícone link Arrecadação e Inadimplência do IPVA
ícone link Redução de Base de Cálculo de Veículos Novos para Concessionárias
ícone link Repasse de IPVA aos Municípios
ícone link Tabela do IPVA 2025 - modelos de veículos e valores de base de cálculo para o RS

ITCD

ícone link Declaração de ITCD-DIT - Vídeos de Orientação
MANUAL Manual para Declaração de ITDC - DIT (Inventário, Arrolamento, Separação etc) (31/10/2023)
doc Formulário para credenciamento no sistema ITC Advogados (03/02/2017 39 kB)
doc Formulário para credenciamento no sistema ITC Tabelionatos (08/07/2005)
doc Formulário para pedido de revisão de avaliação de bens (21/10/2020)
doc Formulário de Repetição do Indébito do ITCD (11/02/2019 95 kB)
doc Informações para a declaração de ITCD Formulário Anexo J5 IN 045/98 DRP (24/05/2019 110 kB)

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

ícone link Consultas, Extrato e Download de NF-e
30132102-zip.PNG Documentação web service download XML para contabilistas
File:Microsoft Office Excel (2019–present).svg Tabela cBenef_x_CST (13/05/2025 - 96 KB)
doc Orientações sobre o Preenchimento do CBenef
ícone link Autorização de Uso
ícone link Inutilização de Numeração da NFC-e
ícone link Validador de Mensagens do Projeto NF-e
exe Assinador-RS

Municípios

pdf Índice de Participação Municipal
pdf Programa Integração Tributária

Produtor Rural

ícone link Consulta Cadastro Centralizado de Contribuintes - CCC por Inscrição ou CPF
MANUAL Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária (janeiro 2025)
MANUAL Manual de Orientação do APP NFF - Nota Fiscal Fácil para Produtor Rural
pdf Nota Fiscal de Produtor MODELO 4 (AIDF) (16/07/2018)
30132102-zip.PNG PPR_Ativo
30132102-zip.PNG PPR_Baixado
30132102-zip.PNG PPR_Troca
File:Microsoft Office Excel (2019–present).svg Listagem das Inscrições Estaduais dos Produtores Rurais obrigados a emitir NF-e a partir de 03/02/2025
Obs.: Informações sobre Cadastro PPR, data de atualização e layout dos arquivos podem ser obtidas aqui.

Sitagro

MANUAL Manual SITAGRO (23/10/2000 1.6 MB)
MANUAL Manual digitação de Nota Fiscal Produtor (26/05/2017 1.5 MB)

Substituição Tributária

exe Declaração de Estoque de Mercadorias (STDE) - Instalador Versão 2
PUB Lista PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) – Produtos Farmacêuticos
PUB Preço a Consumidor Final - PFC - Bebidas Quentes
PUB Preço a Consumidor Final - PFC - Bebidas Frias

Simples Nacional - SEDIF/DeSTDA

exe Instalação SEDIF/DeSTDA - Versão 1.0.6.00 (24/02/2025 - 35.08 MB)
pdf Preenchimento PGDAS nos casos de Isenção e Redução do ICMS. Lei RS 13.036/2008 (10/11/2017 1.05 MB)
MANUAL Manual DeSTDA 2023 v15 (0.80 MB)
ícone link Vídeos de orientação

*Transmissão de arquivos ver Menu TED logo abaixo

TED - Transmissão Eletrônica de Documentos

30132102-zip.PNG Certificados de ACs - ACCompactadoPRO.zip (179 KB)
exe Instalação TED - Versão 5.7.2 (08/12/2021 - 8 MB)
exe Instalação TED - Versão 5.6.0 (23/07/2018 - 7 MB)
exe Instalação TED - Versão 4
exe Empacota TED (23/03/2018 - 5.2 MB)
exe Gerar Midia TED (23/03/2018 - 3.5 MB)
pdf Documentação - Gerar Mídia (24/10/2012 - 16 kB)

TEF - Instituições de Pagamentos, Financeiras e Intermediadores

exe Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.9.14 (03/03/2025 - 20 MB) - Para DIMP 9 (período de declaração a partir de 01/04/2023)
exe Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.7.14 (16/07/2022 - 19 MB) - Para DIMP 7 (período de declaração a partir de 01/11/2021)
exe Validador TED_TEF (64 bits) Versão 12.6.6 (30/11/2021 - 17 MB) - Para DIMP 6 (período de declaração a partir de 01/01/2021)
exe Validador TED_TEF Versão 11.5.2 (10/11/2020 - 15 MB) - Para DIMP 5 (período de declaração a partir de 01/09/2020)
exe Validador TED_TEF Versão 11.4.2 (01/09/2020 - 15 MB) - Para DIMP 4
MANUAL Manual de Instalação e Funcionamento TED_TEF (12/12/2023 - 6.6 MB)

Trânsito Livre - Piloto

ícone link Lista de empresas credenciadas no Piloto Trânsito Livre
pdf Manual de Identidade Visual - Orientações para utilização do adesivo
pdf Manual de orientação para acesso à API para obtenção de notificações
doc Termo de Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre
pdf Adesivo Trânsito Livre

Vídeos Orientativos

Video player (2)  ITCD
Video player (2)  Aplicativo Minha Empresa
Video player (2)  Documentos Fiscais
Video player (2)  Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA

Outros Locais

icone Acervo por Setor Econômico pdf Perguntas Frequentes
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pdf  Índice de Participação Municipal pdf Receita Dados
pdf  Programa Integração Tributária pdf Receita Doc

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